Notí­cias

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  02 Dezembro 2021

  Novas Medidas no Combate à Pandemia Covid-19

  De acordo com o Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro, a 1 de dezembro de 2021, Portugal entrou em situação de calamidade e foram implementadas novas medidas no combate... →
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  29 Novembro 2021

  Obras de Arte para Fruição Pública passam a ser Integradas em Obras Públicas

  O Decreto-Lei n.º 96/2021 de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública. Deste modo... →
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  29 Novembro 2021

  IMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado

  Já se encontra disponível, em www.pnfe.impic.pt, o Portal Nacional de Fornecedores do Estado. É uma medida Simplex + desenvolvida pelo Instituto dos Mercados Públicos do... →
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  29 Novembro 2021

  Adiamento da Entrada em Vigor de Obrigações Fiscais

  De acordo com o Despacho n.º 351/2021 de 10 de novembro, foi novamente adiada a implementação de algumas obrigações fiscais devido ao impacto da pandemia... →
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  29 Novembro 2021

  Técnicos TIM-II com prazo de 5 anos para Revalidar Certificação

  O Decreto-Lei n.º 102/2021 de 19 de novembro, estabeleceu os requisitos de acesso à atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos... →
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  23 Novembro 2021

  2ª Sessão de Divulgação do Projeto RAMP

  Decorreu durante a tarde de hoje, no auditório do estádio Dr. Magalhães Pessoa, em parceria com o IEFP de Leiria, a segunda sessão de divulgação do... →
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  05 Novembro 2021

  Lei de Bases da Habitação

  Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, foram publicadas as normas da Lei de Bases da Habitação, relativas à garantia de alternativa habitacional, ao... →
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  05 Novembro 2021

  Isenção de Imposto Selo no Crédito em Moratória

  A Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, estabelece a isenção de imposto do selo nas operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em... →
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  21 Outubro 2021

  Atualização de Rendas para 2022

  Foi publicado o Aviso n.º 17989/2021 de 23 de setembro, do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixa o coeficiente de atualização anual de renda, previsto no Novo... →
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  21 Outubro 2021

  Alargado Prazo de Garantia de Bens Imóveis

  Conforme publicado no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, foram regulados os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, onde se destaca a... →
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  14 Outubro 2021

  Programa "Vale Eficiência"

  Conforme previsto no Aviso 02/C13-i01/2021, encontram-se abertas as candidaturas ao programa "Vale Eficiência", que tem como objectivo aumentar o conforto nas... →
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  14 Outubro 2021

  Alteração da Tabela Salarial

  De acordo com o Boletim do Trabalho e Emprego n.º37 de 08 de outubro de 2021, foram alteradas, entre outras situações, a tabela salarial bem como o valor diário do subsidio... →
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  09 Setembro 2021

  Obrigatoriedade de Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

  De acordo com a Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, todas as empresas estão obrigadas a adotar serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Devido ao facto da... →
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  09 Setembro 2021

  Transporte de Terras

  Desde o dia 1 de julho, vigora um novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), publicado como anexo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. Este novo regime... →
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  03 Setembro 2021

  Plano de Formação | 3º Quadrimestre de 2021

  O Plano de Formação referente ao 3º Quadrimestre de 2021, já se encontra disponível! De acordo com o Regime Jurídico da Promoção da... →
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  31 Agosto 2021

  Empresas de Instalações Elétricas têm de estar Registadas no SRIESP

  De acordo com a Lei nº 14/2015 de 16 de fevereiro, são exigidos determinados requisitos às empresas e técnicos de eletricidade, nomeadamente o registo na plataforma... →
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  23 Agosto 2021

  Alterado Regime de Revisão de Preços nas Empreitadas de Obras Públicas/Particulares

  Conforme previsto no Decreto-Lei nº 73/2021, de 18 de agosto foi alterado o regime de revisão de preços nas empreitadas de obras públicas e particulares bem como na... →
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  10 Agosto 2021

  Taxa de Juro de Mora sem alteração em 2021

  A Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicou a fixação das taxas de juro aplicáveis aos atrasos nos pagamentos decorridos no 2º trimestre de... →
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  02 Agosto 2021

  Esclarecimento ACT sobre faltas para receber vacina contra COVID-19

  A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), emitiu um esclarecimento sobre se as faltas para receber a vacina contra a COVID-19 são justificadas e se há ou não... →
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  15 Julho 2021

  Posição da ACT relativamente a Faltas por Falecimento

  A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), expôs a sua posição relativamente a faltas por falecimento de familiar. Para mais esclarecimentos acerca deste... →
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  15 Julho 2021

  Alteração do Regime de Gestão de Resíduos (entulhos)

  De acordo com o Decreto-Lei nº102-D/2020 de 10 de dezembro, foram efetuadas várias alterações ao Regime Geral da Gestão de Resíduos, as quais entraram em... →
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  15 Julho 2021

  Novos Prazos para Comunicação de Transações Imobiliárias

  Conforme previsto no Regulamento n.º 603/2021 de 2 de julho, entraram em vigor diversas medidas no âmbito do combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo. Para... →
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  25 Junho 2021

  Novo Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S)

  Decorre até às 23:59h do dia 30 de novembro de 2021, ou até esgotar a dotação de 30 milhões de euros, o período de candidaturas ao "Programa de... →
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  21 Junho 2021

  Alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP)

  De acordo com o previsto na Lei nº 30/2021 de 21 de maio, foram aprovadas medidas temporárias de contratação pública e alterações ao Código dos... →
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  18 Junho 2021

  ARICOP alerta junto da CIRML para a falta de mão de obra no setor

  A ARICOP, enviou uma carta direcionada ao Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIRML) a alertar para o aumento da escassez de mão-de-obra no setor da... →
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  21 Maio 2021

  Tens mais de 17 anos e não sabes o rumo certo para o teu futuro? Inscreve-te na RAMP!

  A RAMP - Construction Academy é uma academia desenvolvida pela ARICOP (Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria) com o... →
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  28 Abril 2021

  ARICOP e NERLEI contestam não dedução de IVA nas Carrinhas

  Conforme previsto no Ofício Circulado n.º 30152/2013, de 16 de outubro, as empresas não podem deduzir o valor de IVA inerente à aquisição e às... →
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  19 Março 2021

  Prazo de Validade dos Cartões de Cidadão foram prolongados

  O prazo de validade dos Cartões de Cidadão caducados desde 24 de fevereiro de 2020 foi prolongado até dia 31 de dezembro de 2021, conforme publicado no Diário da... →
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  15 Março 2021

  Certificado de competências profissionais (ex-CAP) de Técnico de Topografia

  Tem o 12.º ano de escolaridade? Executa levantamentos topográficos? Efetua representações gráficas dos terrenos necessárias à conceção do... →
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  15 Março 2021

  IMPIC publica Fichas Técnicas de Fiscalização

  Conforme previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as empresas titulares de alvará ou de certificado devem ter em conta a obrigação de comunicação, ao... →
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  12 Outubro 2020

  Exercício ilegal da atividade da Construção: procedimento IMPIC

  O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) irá desencadear um procedimento de combate ao exercício ilegal da atividade da... →
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  17 Dezembro 2018

  Procura emprego? inscreva-se na nossa bolsa

  A ARICOP dispõe de uma bolsa de emprego através da qual promove o encontro entre vagas disponibilizadas pelas empresas Associadas e os candidatos. Inscreva-se aqui e aceda às... →
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  08 Setembro 2017

  Novos serviços ARICOP de apoio às empresas

  Procurando apoiar as empresas suas associadas no exercício da atividade, a ARICOP presta novos serviços que podem ser do seu interesse: submissão de propostas para... →