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Informamos que, o IMPIC irá iniciar a partir do dia 14/01/2026 o envio por e-mail, das referências para pagamento da taxa anual de regulação de alvarás e certificados do ano de 2026.

O envio por correio registado das guias, irá ser realizado a partir do dia 19/01/2026, sendo que as referências para pagamento são as mesmas que as enviadas por e-mail.

O prazo de pagamento decorre até ao dia 20 de fevereiro de 2026.

O não pagamento da taxa dento do referido prazo (20/02/2026), poderá originar o pagamento em dobro, ou, em último caso, ao cancelamento do título habilitante (alvará/certificado).

Recordamos que as empresas que obtiveram alvará ou certificado no ano de 2025, estão sujetias à liquidação desta taxa, pois é referente ao ano agora iniciado.

As empresas/empresário em nome individual que possuam alvará e/ou certificado de obras públicas/particulares, podem consultar a(s) guia(s) através da Área Reservada do IMPIC, clicando no separador "Guia em Pagamento".

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